FINEP AQUISIÇÃO INOVADORA

Tem como objetivo estimular a aquisição de itens inovadores, com foco no aumento da produtividade e superação de desafios estruturais do país.

Público-alvo

O público-alvo são empresas brasileiras de qualquer porte. Quando a empresa for controlada por outra ou pertencer a um grupo econômico, a classificação de porte considerará a receita consolidada do grupo econômico.

Modelo de Operação

O Finep Aquisição Inovadora é realizado por meio de financiamento reembolsável, com linhas de ação operadas diretamente junto à Finep ou por meio de agentes financeiros credenciados.

As três linhas de ação do Finep Aquisição Inovadora são:

Finep Aquisição Inovadora Telecom

Tem como objetivo estimular a aquisição de tecnologias do setor de telecomunicações, desenvolvidas por empresas brasileiras inovadoras.

As condições de financiamento (taxas, prazos de carência e total e percentuais de financiamento) estão apresentadas no link: anexo das condições operacionais da Finep.

Mais detalhes no link: condições operacionais da Finep.

Exigências e Restrições

Itens financiáveis:

Aquisição Telecom

Via apoio por agentes financeiros credenciados:

• Portaria MCT 950/2006: Equipamentos de telecomunicações presentes na posição NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) 85.17 e cabos de fibra ótica presentes na posição NCM 8544.70.
• Processo Produtivo Básico (PPB – Lei 8.387/2019): Equipamentos de telecomunicações presentes na posição NCM 85.17; e
• Capital de giro associado a despesas relativas à instalação dos equipamentos de telecomunicações e cabos de fibra ótica adquiridos. Estas despesas devem representar até 30% do valor do projeto

Aquisição Energia:

• Portaria MCT 950/2006: Equipamentos de digitalização, automação e eficiência energética presentes nas posições NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) 8471.80.00, 8504.40, 8507, 8529.10.1, 8536.30.00, 8536.30.90, 8536.4, 8537.10.1, 8537.10.20, 8537.10.30, 8541, 8543, 9022.1, 9022.90.90, 9028, 9030 e 9032.

Aquisição Saúde:

• Portaria MCT 950/2006: Aquisição de equipamentos e materiais de consumo médico-hospitalares; aparelhos, acessórios e materiais de consumo para radiologia; implantes, equipamentos, reagentes e consumíveis para laboratório; equipamentos, instrumentais e materiais de consumo odontológicos presentes nas posições NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) 90.18; 90.19; 90.20; 90.21; 90.22.

Prazo de reconhecimento de despesas

Podem ser aceitas despesas ocorridas até seis meses antes da data de submissão do projeto ao Badesul.

Como apresentar sua proposta

Empresas de qualquer porte que tenham projetos entre R$ 200 mil e R$ 15 milhões podem apresentar suas propostas ao Badesul para operação descentralizada do Finep Aquisição Inovadora.

 GARANTIAS ACEITAS

Mínimo 130% de garantia.

Imóveis sem ônus, instalações removíveis, bens duráveis financiados, carta fiança, seguro garantia, penhor de ações, além de avais ou fianças dos sócios ou acionistas controladores do capital ou de terceiros.

DOCUMENTOS MÍNIMOS PARA SOLICITAÇÃO DE FINANCIAMENTO

Documentação da empresa proponente:

• Contrato ou estatuto social com alterações e/ou consolidação;
• Ata de eleição de Diretoria (quando aplicável);
• Balanço Patrimonial e DRE (quatro últimos) e Balancete mais recente;
• Documento oficial de identificação do(s) representante(s) legal(is);
• Ficha de declarações (disponível em documentos para download);
• Quadro de usos e fontes (enviar por e-mail, com todas as abas preenchidas).

Se os sócios da empresa forem Pessoas Físicas (com mais de 10%):

• Documento de identificação dos sócios e cônjuges;
• Última Declaração de Imposto de Renda dos sócios e cônjuges;
• Ficha cadastral dos sócios com assinatura dos cônjuges (disponível em documentos para download). 

Se os sócios da empresa forem Pessoas Jurídicas (ou empresas de grupo econômico):

• Ficha cadastral PJ ligada (disponível em documentos para download);
• Contrato ou estatuto social com alterações e/ou consolidação;
• Ata de eleição de Diretoria (quando aplicável);
• Balanço Patrimonial e DRE (quatro últimos) e Balancete mais recente.

*Para maior agilidade no processo, os documentos relativos ao projeto podem ser encaminhados em conjunto com os listados acima, caso já estejam disponíveis.