2022

Número Documento objeto  
Inexigibilidade 0001/2022 Termo de Inexigibilidade

 

 

Contratação de Sociedade de Advogados com notório saber em Direito Tributário, notadamente em relação aos tributos PIS e COFINS, para a promoção da continuidade, monitoramento e eventual defesa oriunda da Ação Anulatória de Débito Fiscal cumulada com Ação Declaratória de Existência de Relação Jurídico-Tributária ajuizada pelo Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS, Processo no 5018084-59.2017.4.04.7100, da 14a VF de Porto Alegre/RS, bem como dos Recursos em tramitação e todas as medidas judiciais cabíveis para a adequada defesa dos direitos do Badesul após o esgotamento do Processo Administrativo Fiscal 11011080.733520/2013-07, que tramitou no Conselho de Administração de Recursos Fiscais - CARF.

 
Inexigibilidade 0002/2022 Termo de Inexigibilidade

Contratacao de Servicos de Automacao de Consulta a Certidao de Regularidade perante a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Divida Ativa da Uniao administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).  

 

 

2021

 

Número Documento objeto  
Inexigibilidade 001/2021 Termo de Inexigibilidade

Servicos de coleta e entrega de correspondencias e venda de produtos relacionados a esse serviço que atendam as necessidades do Badesul Desenvolvimento S/A – Agencia de Fomento/RS.

 
Inexigibilidade 002/2021 Termo de Inexigibilidade

Contratacao integrada de licenca de uso nao exclusivo e Cessao de Direito de uso de Software e juntamente com o armazenamento e processamento da solucao ERP TOTVS, contratada no ambiente de TI disponibilizado pelo fornecedor (ERP Cloud TOTVS).

Cancelada
Inexigibilidade 003/2021 Termo de Inexigibilidade Contratacao integrada de licenca de uso nao exclusivo e Cessao de Direito de uso de Software e juntamente com o armazenamento e processamento da solucao ERP TOTVS, contratada no ambiente de TI disponibilizado pelo fornecedor (ERP Cloud TOTVS).